Termos e Condições de Utilização do Website e Participação em Workshops

1. Identificação do Fornecedor

Este website é gerido por Alessandra de Araujo Cattani, com sede em Rua Sorraia ,11 Cascais, NIF 311814751, telefone 962095746 e email de contacto contacto@lab12experience.com . A empresa está registada em Portugal e dedica-se à prestação de serviços de psicologia, performances artísticas, bem como à organização de workshops formativos nessa área.

2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website, bem como a inscrição e participação nos workshops organizados por Alessandra de Araujo Cattani. Ao utilizar o website ou ao inscrever-se em workshops, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.

3. Condições de Inscrição e Participação em Workshops

3.1. O utilizador poderá inscrever-se nos workshops disponibilizados no website, preenchendo os dados solicitados nos formulários de inscrição.

3.2. As inscrições serão aceites por ordem de receção até ao limite de vagas disponível.

3.3. Após a inscrição, o utilizador receberá um email de confirmação com os detalhes do workshop, incluindo data, hora e local (ou link de acesso, no caso de workshops online).

3.4. A participação no workshop está sujeita ao pagamento da taxa de inscrição, conforme indicado no momento da inscrição.

4. Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro)

4.1. De acordo com o artigo 4.º, 1A, do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato ou da receção do produto.

4.2. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à Alessandra de Araujo Cattani, por meio de um email ou carta registada, a sua decisão de resolver o contrato, utilizando o formulário de resolução disponível no website ou por outro meio inequívoco.

4.3. No caso de resolução do contrato, todos os pagamentos efetuados pelo consumidor serão reembolsados no prazo máximo de 60 dias após a comunicação da resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento que o consumidor usou na transação inicial, salvo acordo em contrário.

5. Prazos e Condições de Entrega dos Serviços

5.1. Workshops Presenciais:

Os workshops presenciais serão realizados na data e local indicados no momento da inscrição. A Alessandra de Araujo Cattani  compromete-se a fornecer todas as informações necessárias ao participante com pelo menos 3 dias de antecedência.

5.2. Workshops Online:

Para workshops online, o participante receberá um link de acesso ao workshop por email até 12 horas antes da sua realização.

Em caso de falha técnica que impeça a participação do utilizador, a Alessandra de Araujo Cattani fará todos os esforços para fornecer suporte técnico, devendo o utilizador contactar a equipa de apoio com antecedência.

5.3. Prazos de Realização dos Serviços:

Todos os serviços serão prestados dentro dos prazos previamente acordados com o cliente, respeitando as datas e horários indicados no momento da inscrição. No caso de alterações de última hora, a Alessandra de Araujo Cattani notificará o participante com a maior antecedência possível.

5.4. Obrigações do Participante:

O participante é responsável por garantir a sua presença nas sessões nos horários e datas indicadas. No caso de workshops online, é também da sua responsabilidade garantir o acesso à internet e os dispositivos necessários para participação.

5.5. Falhas na Prestação dos Serviços:

Caso ocorra algum impedimento ou cancelamento que impeça a realização do serviço na data prevista por motivos atribuíveis à Alessandra de Araujo Cattani, será oferecida ao participante uma nova data para o workshop ou o reembolso total do valor pago.

6. Cancelamento e Reembolso

6.1. A Alessandra de Araujo Cattani  reserva-se o direito de cancelar ou reagendar os workshops por motivos de força maior, comprometendo-se a informar os participantes com a maior antecedência possível.

6.2. No caso de cancelamento por parte da Alessandra de Araujo Cattani, os participantes terão direito ao reembolso integral das quantias pagas ou à possibilidade de transferência da inscrição para outro workshop.

6.3. No caso de desistência por parte do participante, o reembolso dependerá do momento em que a desistência for comunicada:

Até 14 dias antes da realização do workshop: reembolso total.

Até 7 dias antes da realização do workshop: reembolso de 50%.

Menos de 7 dias antes da realização do workshop: sem direito a reembolso.

7. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais no website é regido pela Política de Privacidade disponível [aqui], em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

8. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos e gráficos, são propriedade da Alessandra de Araujo Cattani ou de terceiros que cederam os seus direitos. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou qualquer outro uso dos conteúdos sem a prévia autorização escrita.

9. Limitação de Responsabilidade

A Alessandra de Araujo Cattani não será responsável por qualquer dano resultante da utilização indevida deste website, nem por falhas de acesso ou dificuldades técnicas que possam afetar a navegação.

10. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, designadamente:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

Mais informações podem ser obtidas em: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Para mais informações sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, consulte o portal da Direção-Geral do Consumidor em [https://www.consumidor.gov.pt].

11. Alterações aos Termos e Condições

A Alessandra de Araujo Cattani reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website. A utilização contínua do website após a publicação de alterações será considerada aceitação das mesmas.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website ou da participação nos workshops, é competente o foro da comarca de Cascais, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para exercer o direito de livre resolução ou em caso de dúvidas, contacte-nos através de e-mail: contacto@lab12experience.com